A piscina é um excelente item de lazer, pois proporciona momentos de diversão e confraternização para todas as idades. Porém, o que algumas pessoas não sabem é que para ter uma piscina de uso coletivo, como em condomínios, é necessário que ela seja registrada, de acordo com o decreto nº4.447, de agosto de 1981.
Para te ajudar na tarefa de deixar a sua área de lazer de acordo com a lei, vamos explicar qual a documentação para ter uma piscina que você vai precisar.
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A realização de obras que alterem as características externas dos imóveis, inclusive de áreas de lazer, deve ser registrada na prefeitura. Por isso, é importante solicitar autorização antes de iniciar a obra — o que evitará um possível embargo da construção.
Para isso, deverá ser informada na prefeitura o responsável técnico pela obra, a planta original e o projeto com as alterações que serão realizadas.
A documentação poderá sofrear algumas variações de um local para outro, por isso é importante entrar em contato com a prefeitura e se informar quais os documentos necessários para dar entrada no alvará de construção da piscina.
O regimento interno é um documento importante para locais com piscina de uso coletivo, pois nele constarão as regras de uso, segurança e convivência do local. O regimento deverá ser do conhecimento de todos, para evitar que acidentes, problemas e inconvenientes aconteçam futuramente.
Se o seu condomínio já possui um regimento interno, basta adicionar os novos itens relacionados à piscina e realizar a aprovação pela maioria dos moradores.
Depois da regularização da obra e das regras de convivência e segurança para o espaço de lazer, é hora de regularizar a sua piscina. O primeiro item da documentação para ter uma piscina regularizada é requerer através de ofício, em papel timbrado, ao Grupamento Marítimo da sua região. Esse documento deverá ser preenchido com algumas informações sobre o local e a piscina que será regularizada.
O ofício de verá constar as seguintes informações: CNPJ da entidade, nome, endereço e telefone, que são os dados de identificação do local.
Além deles, é necessário informar o número de piscinas que o lugar possui, suas características físicas — como tamanho, profundidade e distância entres piscinas, no caso de haver mais de uma — e qual será a sua finalidade, se utilizada para recreação ou prática esportiva, por exemplo.
Também será necessário informar no ofício se o local possui cercas ou grades de proteção e se possuem cadeados para restringir o acesso, além do horário de funcionamento.
Existe uma taxa a ser paga para a regularização de piscinas. Ela corresponde ao registro e à vistoria , realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar do estado. Os valor da taxa varia de acordo com o tamanho da piscina, pois é baseada em seu metro quadrado. A taxa é gerada através do site do Corpo de Bombeiros (http://emolumentos.funesbom.rj.gov.br/cadastroDaem.do?perform=create) e deve ser preenchida com o código de receita 201.
Para estar em dia com a documentação para ter uma piscina, é fundamental cumprir os itens de segurança exigidos pelo Grupamento Marítimo. Os equipamentos são fundamentais para prestar socorro em casos de emergência e não devem ser deixados de lado, especialmente em piscinas de uso coletivo.
A declaração pode ser feita utilizando as notas fiscais de compra ou uma declaração firmada. Confira os equipamentos que devem estar nessa lista:
Será preciso anexar ao Ofício alguns documentos referentes ao guardião da piscina; pessoa responsável pela segurança do local. São necessárias as seguintes cópias:
É importante lembrar que o profissional contratado para essa função deverá ficar próximo à piscina e com identificação, para prestar socorro com rapidez quando necessário.
Junto com o restante da documentação, é necessário apresentar o projeto da piscina, ou cópia do desenho do perfil dela em papel A1, assinada por engenheiro ou arquiteto. Nesse documento, devem constar suas dimensões e as cotas de profundidade que possui, além do posicionamento do botão anti-pânico (Lei 6.772/14) e se possui cercas ou grades de proteção.
Além disso, deve ser apresentada uma declaração firmada dos horários de funcionamento da piscina e quando estará liberada para uso e a cópia do comprovante de recolhimento da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do projeto e do profissional que instalou os equipamentos de previstos na Lei 6.772/14 (botão anti-pânico e sistema de interrupção automático das bombas da piscina).
A pessoa que está solicitando a regularização da piscina junto ao Grupamento Marítimo deve ser identificada como responsável legal pelo espaço. Para isso, é preciso apresentar os documentos de identificação da pessoa, com RG e CPF, e uma comprovação de que ela é realmente o responsável. Pode ser apresentado o contrato social, ata na qual isso foi definido ou estatuto do condomínio.
Uma dúvida que surge no momento da construção da piscina é o impacto que ela terá no IPTU do imóvel. As piscinas pequenas não alteram o custo já cobrado; já o impacto das maiores nos valores dependerá de cada cidade. Por isso, o melhor é se informar na prefeitura.
Conhecer a documentação para ter uma piscina e ver a sua área de diversão regularizada nos órgãos competentes são as melhores maneiras de garantir o lazer de todos com segurança e tranquilidade.
Agora que você já conhece a documentação necessária para ter uma piscina, que tal aprender como manter a piscina ajustada e pronta para um mergulho?