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Ter uma piscina no condomínio é um conforto do qual muita gente não abre mão. Entretanto, para garantir o seu funcionamento é preciso observar algumas normas e leis nas quais a piscina coletiva deve se enquadrar.
No estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Decreto 4.447, de 14 de agosto de 1981, as estruturas desse tipo devem ser registradas no Grupamento Marítimo do Corpo de Bombeiros (GMar). Além disso, conforme a Lei 3.728, de 13 de dezembro de 2001, é obrigatória a presença de um guardião de piscinas ou salva-vidas habilitado pelo GMar nas áreas de banho de condomínios residenciais que tenham piscinas com mais de 6m².
Existem, ainda, normas de segurança previstas na Lei 6.772, de 9 de maio de 2014, que determinam, por exemplo, a instalação de dispositivos anti-sucção. Se você ainda não conhece a lei sobre o assunto e precisa regularizar a piscina do seu prédio, continue a leitura e veja como fazer isso!
Contrate um guardião
Antes mesmo de registrar a piscina, é preciso contratar um guardião, pois a documentação dele será exigida pelo GMar. A melhor forma é procurar uma empresa especializada que ofereça esse serviço. Assim, você não precisa se preocupar com questões como habilitação para salvamento, equipamentos, nem trâmites burocráticos.
Registre a piscina
Para registrar a piscina, você precisa procurar a unidade do GMar. O requerimento deve ser encaminhado ao comandante do Grupamento em papel com o timbre do condomínio, contendo informações como endereço e CNPJ, número de piscinas a serem cadastradas, distância entre elas etc.
Devem ser anexados documentos do requerente e do guardião de piscina, além de cópia do contrato com a empresa que prestará esse serviço. Além disso, o condomínio deverá pagar uma taxa para dar entrada no processo.
Cumpra as normas de segurança
Um dos documentos exigidos pelos bombeiros para registro da piscina coletiva é o projeto de adequação das instalações elétricas para dispositivos de interrupção da bomba de sucção.
Esse equipamento é fundamental para garantir a segurança dos banhistas, já que uma das principais causas de acidente em piscinas, especialmente com crianças, está relacionada à sucção dos cabelos.
Além disso, é importante adotar outras medidas como instalar portões e grades com fechamento automático para evitar o acesso à piscina por crianças pequenas desacompanhadas, colocar pisos antiderrapantes, espalhar cartazes com alertas sobre os riscos, proibir a circulação com bebidas no entorno da piscina e as corridas ao redor dela, entre outras.
Os itens de primeiros socorros também são obrigatórios por lei. Eles devem estar próximos à área de banho e serem operados pelo guardião em casos de emergências, até a chegada de uma ambulância.
Mantenha a qualidade da água
De nada adianta ter uma piscina registrada se ela estiver imprópria para banho. Por isso, mantenha a limpeza em dia, com o tratamento adequado. Verifique diariamente os níveis de pH, alcalinidade e cloro da água. Uma piscina bem cuidada passa em qualquer inspeção da vigilância sanitária.
Como última dica, recomendamos que você leia atentamente a legislação em vigor. Siga todas as normas à risca, pois elas não são meras formalidades, mas sim regras para a prevenção de acidentes e uma proteção aos gestores dos condomínios com piscinas coletivas.
Para entender melhor o papel do síndico e quais as exigências da lei, leia o nosso artigo sobre como legalizar o funcionamento de uma piscina de uso coletivo!
