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Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 370 mil pessoas morrem afogadas todos os anos no mundo, e a maioria tem entre 1 e 14 anos. Infelizmente, o Brasil é o terceiro no ranking com o maior número de mortes dessa natureza.

Por conta disso, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar 71/2014, que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas no território nacional. A matéria, que deve resultar na Lei de segurança nas piscinas, aguarda inclusão na Ordem do Dia para votação.

Originário da Câmara Federal, onde já foi aprovado, o PLC estabelece cuidados e regras para evitar acidentes em piscinas — como o ocorrido no ano de 2014 com uma menina de oito anos, em Belo Horizonte, que teve seus cabelos sugados por um tubo e morreu afogada.

De fato, é essencial saber prevenir. E, para te ajudar isso, no post de hoje veremos quais são as principais mudanças propostas pelo projeto, e como se adequar a elas. Continue lendo e confira:

Tampas antiaprisionamento

Se aprovada, a lei exigirá o uso de tampas anti-aprisionamento ou não bloqueáveis, para evitar o enlace dos cabelos e a sucção de outras partes do corpo, além de objetos como roupas e joias. Já há diversos modelos no mercado, mas, antes de comprá-los, verifique se foram homologados pelo Inmetro.

Sistema anti-sucção

Todas as piscinas, independentemente de o seu uso ser privado, coletivo ou público, deverão conter ao menos um dos seguintes sistemas anti-sucção (também com selo do Inmetro):

  • dois ou mais drenos de fundo, hidraulicamente balanceados;
  • sistema de Segurança de Liberação de Vácuo (SSLV) com motobomba;
  • tubo de respiro atmosférico conectado à linha de sucção entre o dreno de fundo e a motobomba, ou um difusor de sucção instalado dentro do ralo de fundo e em cada boca de sucção lateral existente.

Vale lembrar: as piscinas coletivas são aquelas existentes em clubes, hotéis, academias, condomínios residenciais, escolas, centros de reabilitação. Já as públicas são destinadas ao público, em geral.

Guarda-vidas

As piscinas coletivas ou públicas — com exceção das localizadas em edifícios e condomínios privados — deverão ter guarda-vidas. Esses deverão ser treinados e credenciados por órgão competente em técnicas de salvamento, como resgate da vítima, primeiros socorros e respiração artificial.

Sinalização

A lei também exigirá a sinalização da área da piscina, com placas que alertem para:

  • a profundidade da água nas bordas e paredes do tanque a cada 5 metros, no mínimo, com indicação de pontos distintos, quando couber;
  • que se evite o mergulho de ponta em locais onde a profundidade for considerada insuficiente;
  • a proibição de acesso a usuários sob efeito de álcool ou drogas ao tanque ou equipamentos;
  • as consequências da não observância das regras, tais como morte por afogamento e sucção, além de fraturas diversas;
  • as medidas preventivas contra acidentes, como não correr ou empurrar pessoas na área, não utilizar tanque sem treinamento mínimo em natação e não saltar ou realizar acrobacias a partir da borda sem conhecimento técnico.

Outras regras

Nas piscinas coletivas, deverão ser colocados pisos antiderrapantes em toda a sua área. Também deverão ser instalados botões de parada de emergência em todos os sistemas que utilizem a motobomba de recirculação de água no modo automático.

Além disso, deverá ser feito o isolamento do tanque em relação à área de trânsito dos banhistas. Isso se dará com grades, cercas ou similares equipados com portão de segurança, que tenha dispositivo de fechamento automático e trinco autotravante, que seja trancável com chave.

Ainda, esses portões deverão ter um mecanismo de abertura com altura mínima de 1,5 m do piso, permitindo que o local seja visível do exterior — para barrar crianças desacompanhadas.

Os estabelecimentos que possuem piscinas públicas ou coletivas terão o prazo de um ano, a partir da publicação da lei, para se adequarem ao regulamento. Para as privativas, o prazo para adaptações é de dois anos.

Penalizações

Mesmo depois de aprovada, a regulamentação da lei caberá aos estados e municípios. Cada um, então, deverá determinar localmente quais serão as penas e penalizações para o descumprimento da lei.

Ainda assim, a entrega de alvará para funcionamento dos locais com piscina coletiva ou habite-se para residências estará condicionada ao cumprimento das normas estabelecidas pela lei federal.

Alguns estados e municípios que já possuem lei de segurança nas piscinas

De fato, com os recorrentes acidentes e a discussão sobre o assunto, alguns estados e municípios já saíram na frente e criaram suas próprias leis de segurança nas piscinas. São eles:

  • Belo Horizonte (MG), que, desde 2016, obriga clubes, condomínios, hotéis e academias a instalar um dispositivo de segurança que interrompa o processo de sucção dos ralos.
  • A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, no mesmo ano, a Lei 18.786, que determina o uso da tampa anti-aprisionamento e a adoção de outras medidas, como a instalação de botão de emergência para desligamento de bomba de sucção; o respiro atmosférico; o tanque de gravidade e a barreira de proteção para evitar o acesso direto na piscina.
  • O município de Santos, em São Paulo, aprovou lei semelhante, também em 2016. Ela obriga a instalação do dispositivo de segurança e fixa multa de R$ 2 mil ao responsável pela piscina que descumprir a legislação.
  • O município de São José, em Santa Catarina, também disciplinou as normas para prevenção de acidentes em piscinas coletivas e privativas.
  • Há legislação, ainda, em Sorocaba (SP), desde 2014; em Atibaia (SP), desde 2015; em Camboriú (SC) e Itajaí (SC), desde 2016; Foz do Iguaçu (RJ), desde 2014; Porto Seguro (BA), desde 2015; entre outras cidades.

Diante disso, vale a pena verificar se há leis de segurança nas piscinas do seu estado ou município, e quais são as normas estabelecidas. Ainda assim, independentemente da existência, ou não, dessa legislação, investir em segurança para a sua piscina ou do seu condomínio sempre será uma medida acertada.

Por isso, a Pool Rescue tem uma linha completa de equipamentos de segurança, homologados pelo Inmetro. No blog, ainda há vários artigos e dicas de como sinalizar e manter a área da piscina mais segura!

Então, gostou deste post? O que você pensa sobre essa lei de segurança nas piscinas? Seu condomínio já adota regras de segurança nas áreas de lazer? Deixe-nos o seu comentário divida sua opinião conosco!

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