As piscinas coletivas são uma ótima opção, seja pra quem mora em um condomínio e utiliza no dia a dia ou pra quem faz uso nas férias. Essa é uma alternativa pra todos que gostam de diversão e lazer principalmente no verão. Porém, o que pouca gente sabe é que qualquer piscina coletiva precisa de alguma regulamentação para funcionar.

A regulamentação desse tipo de piscina serve para evitar riscos e possíveis acidentes, mantendo assim um padrão definido para todas. Entre os perigos referentes às piscinas coletivas, estão o risco de afogamento e acidentes com piso inadequado; com a regulamentação, esse tipo de incidente é evitado.

Pensando em como ajudar quem quer regulamentar uma piscina coletiva e conhecer sobre a lei que regula esse tipo de local, selecionamos as principais informações sobre o assunto. Confira!

Lei de regulamentação de piscinas coletivas

Dependendo do seu estado ou região, a sua piscina coletiva deverá ter registro no Grupamento Marítimo (GMar), como é o caso do Rio de Janeiro. Esse órgão é uma unidade do Corpo de Bombeiros e está ligado à fiscalização, prevenção e salvamento de assuntos relacionados ao meio aquático.

Segundo a Lei de nº 3.728, de 13 de dezembro de 2001, em seu Artigo 1º, é obrigatória a permanência de guardião de piscinas ou de um salva-vidas habilitado pelo órgão competente à área aquática, isso tanto dentro de condomínios residenciais, como de clubes esportivos, academias e hotéis.

Outra lei de suma importância é a de nº 6.772, de 09 de maio de 2014, que alterou a Lei de nº 5.837, que agora obriga as piscinas coletivas a terem dispositivos interruptores de sucção na piscina, sejam esses manuais ou automáticos. Além disso, esses dispositivos devem ser sinalizados por meio de avisos e placas.

Outras exigências incluem a obrigatoriedade de equipamentos de primeiros socorros para casos de afogamentos, produtos químicos para manutenção da piscina e um operador de piscinas licenciado para manutenção da área.

Documentação necessária para regulamentação

Para obter o registro junto ao Grupamento Marítimo (GMar) são necessárias as seguintes informações em papel timbrado:

• Horário de funcionamento das piscinas;
• Número de piscinas para cadastro;
• Características físicas e distâncias entre as piscinas;
• Tipo de uso das piscinas;
• Se há cerca de proteção com fechadura ou cadeado.
• Se há instalado o dispositivo manual e automático de interrupção da bomba de sucção da piscina.
• Se tem cadeira de observação para Guardião de piscina.
• Se há kit de primeiros socorros, conforme Decreto-Lei 4.447/81.

Também é necessário o pagamento da taxa via Corpo dos Bombeiros, que pode ser acessada no site do órgão no seu estado. No caso do Rio de Janeiro, o endereço é esse.

Dependendo de sua localização, os anexos autorizados necessários são:

• Cópia da identidade do guardião de piscinas;
• Cópia do certificado de habilitação do guardião de piscinas, emitido por empresa credenciada pelo GMar;
• Cópia do documento que ateste a responsabilidade do requerente (por exemplo: ata do condomínio, contrato social, estatuto);
• Cópia da identidade do requerente ;
• Cópia do contrato de trabalho do guardião, especificando o horário de trabalho;
• Projeto das piscinas em papel ofício, especificando especificando suas dimensões, profundidade, o posicionamento do gradil e do botão de emergência ;
• Cópia do contrato com a empresa do guardião, caso o serviço seja terceirizado;
• Projeto das instalações elétricas da instalação dos dispositivos manual e automático de interrupção da bomba de sucção de piscina;
• Anotação de responsabilidade técnica (ART) da instalação e funcionamento dos dispositivos manual e automático de interrupção da bomba de sucção de piscina;
• Notas fiscais dos equipamentos de manutenção, salvamento e primeiros socorros obrigatórios.

Dicas de segurança

Depois de regulamentada a situação da piscina coletiva, não se esqueça de cuidar de dicas adicionais de segurança. Isso inclui: rede de proteção, manutenção da água, avisos para os banhistas e ralos bem fixados e em boas condições.

Pronto! Agora os frequentadores da piscina coletiva podem curtir esse lazer de forma tranquila. Caso você seja o administrador ou sindico da piscina, não se esqueça de sempre priorizar por bons produtos e serviços de manutenção. Há, inclusive, a possibilidade de contar com uma empresa especializada para te ajudar a dar conta de todas as necessidades!

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